O Projeto de Lei 4026/24 obriga os planos de saúde a cobrirem tratamento cirúrgico com a utilização de laser endovenoso nos casos de insuficiência venosa crônica. A proposta altera a Lei 9.656/98, que trata dos planos privados de assistência à saúde.
A insuficiência venosa crônica é causada por alterações na veia safena, uma das principais veias da perna, que deixa de enviar o sangue para o coração. Com isso, o sangue flui na direção oposta, causando refluxo.
Se o refluxo de safena não for tratado, pode levar a complicações graves, como úlceras nas pernas, flebite (inflamação das veias) e trombose venosa profunda.
Vantagens do laser
A autora da proposta, ex-deputada Carmen Zanotto (SC), observa que o tratamento com o uso do laser endovenoso oferece diversas vantagens sobre as intervenções cirúrgicas tradicionais. “Além de ser minimamente invasiva, proporciona uma recuperação mais rápida e menos dolorosa, o que reduz o tempo de hospitalização e afastamento laboral”, explicou a deputada.
“Ademais, o laser endovenoso é recomendado por diminuir as complicações pós-operatórias, como infecções e hematomas, em comparação com a cirurgia convencional”, completou Zanotto, que também é enfermeira.
Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; Saúde; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.