O Projeto de Lei 4274/24 cria pensão especial, no valor de um salário mínimo mensal (atualmente, R$ 1.518), para o guardião de criança ou adolescente afastado de sua família devido ao uso abusivo de drogas ou álcool pelos pais.
O benefício será pago à família com renda mensal de até um quarto do salário mínimo e não poderá ser acumulado com outros benefícios previdenciários ou do sistema de proteção social dos militares.
A proposta, que está em análise na Câmara, é de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO).
Ela acredita que o afastamento da criança nesses casos merece atenção especial. “Pesquisas indicam um risco aumentado de desenvolvimento de dependência química e transtornos psiquiátricos nas crianças cujos pais são dependentes”, ponderou.
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça citados pela deputada, a dependência química ou o alcoolismo dos pais é a quarta principal causa de acolhimento institucional de crianças e jovens no país.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.