O Projeto de Lei 4263/24 cria o Programa Nacional de Letramento Digital para Pessoas Idosas. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida na Lei 14.533/23, que institui a Política Nacional de Educação Digital.
O programa tem como objetivos:
- promover a inclusão digital de pessoas idosas;
- capacitar às pessoas idosas para a navegação segura no ambiente digital, a fim de reduzir a sua vulnerabilidade a fraudes e golpes virtuais; e
- estimular a autonomia digital, fortalecendo a confiança das pessoas idosas no uso de dispositivos e plataformas digitais.
Conforme a proposta, o programa deverá ser implementado em parceria com instituições públicas e privadas, tais como Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e centros de convivência para idosos; instituições de ensino superior e técnico; bancos e outras instituições financeiras.
Vulnerabilidades
Autor do projeto, o deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) ressalta que “a digitalização de serviços bancários e de atendimento público trouxe benefícios de agilidade, mas também expôs um público vulnerável a novos riscos”.
“Golpes como a ‘falsa central do banco’, o ‘falso motoboy’ e fraudes com maquininhas adulteradas têm vitimado cada vez mais os idosos, especialmente aqueles que enfrentam barreiras tecnológicas e limitações físicas, como problemas de visão e destreza manual”, disse.
Segundo o parlamentar, o programa busca reduzir as vulnerabilidades da pessoa idosa e deverá ser acessível, “utilizando materiais educativos adaptados que considerem as limitações visuais, auditivas e motoras desse público”.
Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal.