Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 78/25 suspende o contrato de comodato que a montadora chinesa BYD assinou com a Presidência da República para cessão gratuita de dois veículos elétricos (modelos Tan e Dolphin), no valor total de R$ 629.790,00.
O comodato é um tipo de empréstimo em que um bem é cedido sem ônus e por tempo determinado para outra pessoa (física ou jurídica). O contrato da BYD com a Presidência da República tem vigência até janeiro de 2026.
Conflito
A revogação do comodato é pedida pelo deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR). Ele afirma que o acordo gera um claro conflito de interesse, visto que a BYD é beneficiada pelo Poder Executivo em regime de benefícios fiscais até 2032. O regime isenta de impostos as fábricas instaladas nas regiões Nordeste e Centro-Oeste.
“Assim, ao receber veículos de forma gratuita, há uma clara violação da ética, moralidade e transparência pública, visto que uma empresa que recebe benefícios oferece bens, para uso gratuito, para a autoridade que assinou a concessão do benefício”, disse Hauly.
A BYD possui contrato semelhante com outros órgãos federais. A montadora afirma que a iniciativa é uma forma de divulgar a importância da transição energética e permitir que os órgãos públicos conheçam melhor a tecnologia dos carros elétricos.
Próximos passos
O projeto será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), e pelo Plenário.
Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado.