O Projeto de Lei 4587/24 prevê o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para o financiamento de programas, projetos, planos, atividades, iniciativas e ações relativas à telessaúde.
O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei 9.998/00, que criou o Fust. Atualmente, esse fundo conta com um saldo de R$ 8,9 bilhões para as suas finalidades. Em 2020, o escopo do Fust foi ampliado, passando a incluir:
- o estímulo à expansão e à melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações;
- a busca pela redução das desigualdades regionais; e
- o incentivo ao uso e ao desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade para promoção do desenvolvimento econômico e social.
“O Fust dispõe de recursos significativos que podem ser direcionados para apoiar iniciativas de telessaúde, otimizando a utilização do dinheiro público”, disse a autora da proposta, deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao defender as mudanças na legislação.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; de Comunicação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.