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Proposta prevê uso de dinheiro do fundo das telecomunicações em ações de telessaúde – Notícias Câmara dos Deputados

11/03/2025
in Política
Proposta prevê uso de dinheiro do fundo das telecomunicações em ações de telessaúde – Notícias Câmara dos Deputados
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Flávia Morais defende mudança na lei que criou o Fust

O Projeto de Lei 4587/24 prevê o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para o financiamento de programas, projetos, planos, atividades, iniciativas e ações relativas à telessaúde.

O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei 9.998/00, que criou o Fust. Atualmente, esse fundo conta com um saldo de R$ 8,9 bilhões para as suas finalidades. Em 2020, o escopo do Fust foi ampliado, passando a incluir:

  • o estímulo à expansão e à melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações;
  • a busca pela redução das desigualdades regionais; e
  • o incentivo ao uso e ao desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade para promoção do desenvolvimento econômico e social.

“O Fust dispõe de recursos significativos que podem ser direcionados para apoiar iniciativas de telessaúde, otimizando a utilização do dinheiro público”, disse a autora da proposta, deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao defender as mudanças na legislação.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; de Comunicação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

  • Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

 

 

Câmara dos Deputados

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Tags: açõesCâmaradasdeputadosdinheirodosFundonotíciasprevêpropostatelecomunicaçõestelessaúdeuso

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