O Projeto de Lei 190/25 estabelece critérios para transformar profissionais que já atuam como auxiliares de enfermagem em técnicos de enfermagem. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
Pelo texto, o título de Técnico em Enfermagem poderá ser concedido pelos conselhos regionais de enfermagem (Corens) por meio de “Certificação Profissional por Competência” aos profissionais que comprovarem:
- o exercício profissional como auxiliar de enfermagem de acordo com a legislação;
- a realização de tarefas que competem a técnicos de enfermagem fazem por pelo menos 4 anos; e
- qualificação em curso específico oferecido pelos Corens, com regras e duração definidas pelo Conselho Federal de Enfermagem.
O projeto estabelece o prazo 2 anos para que os auxiliares de enfermagem que se enquadrem nos casos previstos se adequem aos novos critérios.
“Alguns municípios brasileiros tem designado auxiliares de enfermagem para exercer funções de técnico, sem a devida remuneração inerente ao cargo, fato este que tem desaguado no Judiciário, onde observam-se decisões que dão direito ao profissional de receber as diferenças salariais decorrentes do desvio de função”, argumenta o autor, deputado Bruno Farias (Avante-MG).
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.