O Projeto de Lei 4493/24 proíbe a importação e a exportação de animais silvestres vivos, ressalvados os casos de pesquisa científica ou de programas específicos para conservação genética oficialmente reconhecidos.
Conforme o texto em análise na Câmara dos Deputados, a regra valerá também para eventuais presentes oficiais entregues ao governo ou ao corpo diplomático brasileiro por representantes de países estrangeiros.
As exceções dependerão de aval do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) ou de organismos internacionais.
“Coibir espécies invasoras em território nacional é medida necessária e urgente para os objetivos de preservação da fauna e da flora nativas”, disseram os autores da proposta, o deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ) e outros três parlamentares.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.