O Projeto de Lei 186/25 inclui, entre as ações previstas pela Lei 14.826/24 para incentivar a parentalidade positiva, a conscientização, por meio da promoção de cursos, campanhas e palestras, embasados em evidências científicas, sobre os benefícios dessa abordagem de educação.
Autora da proposta, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) define parentalidade positiva como “o processo desenvolvido pelas famílias na educação das crianças na condição de sujeitos de direitos no desenvolvimento de um relacionamento fundamentado no respeito, no acolhimento e na não violência”.
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei 14.826/24, que institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias de prevenção à violência contra crianças e prevê ações da União, dos estados e dos municípios para incentivar as práticas. A norma foi originada no Projeto de Lei 2861/23, também da deputada Laura Carneiro.
“Na medida em que a parentalidade positiva passou a ser tratada como direito no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro – a ser implementado, inclusive, mediante políticas públicas do Estado –, compreendemos que se afigure deveras relevante o fomento de ações educacionais a respeito do tema, sempre pautadas em embasamentos teóricos idôneos e evidências científicas”, disse a parlamentar.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta tem que ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.