domingo, 1 junho, 2025
No Result
View All Result
Folha Nobre
  • Todas Notícias
  • Rondônia
  • PodCast
  • Expediente
Folha Nobre
No Result
View All Result
Folha Nobre
No Result
View All Result

Câmara aprova projeto que facilita uso de verbas da saúde por estados e municípios – Notícias Câmara dos Deputados

18/03/2025
in Política
Câmara aprova projeto que facilita uso de verbas da saúde por estados e municípios – Notícias Câmara dos Deputados
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Hildo Rocha, relator da proposta

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) projeto de lei complementar (PLP) que permite a estados e municípios usarem, até 31 de dezembro de 2025, recursos represados antes destinados a procedimentos de saúde relacionados à Covid-19. O texto será enviado ao Senado.

De autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), o Projeto de Lei Complementar 58/25 contou com parecer favorável do relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

Gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão mudar a destinação também de outros recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos fundos de saúde locais sem seguir os objetos e compromissos aos quais o dinheiro estava vinculado. Isso valerá para repasses feitos até 31 de dezembro de 2023 em transferências regulares e automáticas.

Em vez de 31 de dezembro de 2024, as transferências financeiras realizadas pelo FNS diretamente aos fundos de saúde estaduais, distritais e municipais para enfrentamento da pandemia de Covid-19 poderão ser executadas pelos entes federativos até 31 de dezembro de 2025.

Segundo o relator, deputado Hildo Rocha, assegurar a continuidade da transposição e reprogramação dos saldos financeiros na saúde é essencial para garantir uma gestão mais eficiente dos recursos já alocados. “Sem tal prorrogação, esses valores que poderiam ser aplicados na melhoria dos serviços de saúde seriam bloqueados ou devolvidos à União”, disse.

Rocha afirmou que aspectos burocráticos da execução do Orçamento acabam por impedir a utilização integral dos recursos no prazo previsto.

O autor da proposta, deputado Mauro Benevides Filho, afirmou que totalizam R$ 2 bilhões os recursos que já estão nas contas das prefeituras e dos estados e que, com a aprovação do projeto, poderão ser utilizados em outras áreas da saúde. “Esse é o valor que vai poder ser movimentado até dezembro”, informou.

Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE)
Mauro Benevides Filho, autor da proposta aprovada no Plenário da Câmara

Dificuldades
O deputado Gilson Daniel (Pode-ES) afirmou que muitos prefeitos eleitos no ano passado chegam com muita dificuldade para gerir seus municípios. “Há recursos da época da Covid e que podem ser utilizados na área da saúde”, disse.

Para o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), quando o recurso é bem aplicado, o SUS é fortalecido e a saúde é garantida para a população. “Não nos interessa recurso público parado. Porém, o recurso precisa manter o objetivo anteriormente estabelecido, não queremos liberação para sair da finalidade anterior”, disse.

Vieira questionou o fato de já ter tido outras renovações para uso desses recursos e, ainda assim, eles continuarem sem aplicação.

Histórico
A primeira autorização dada pelo Congresso para os gestores de saúde mudarem a programação e usarem recursos de anos anteriores, que normalmente devem voltar ao fundo, foi em 2020, por ocasião da pandemia de Covid-19.

À época, essa autorização valeria apenas durante o estado de calamidade pública da pandemia, que foi revogado em maio de 2022. Antes mesmo dessa revogação, entretanto, outra lei prorrogou a autorização até o fim de 2021.

Em 2022, a Lei Complementar 197/22 prorrogou o uso dos recursos dessa forma até o fim de 2023; e em 2024, a Lei Complementar 205/24 prorrogou até 31 de dezembro de 2024.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

Câmara dos Deputados

Compartilhe isso:

  • WhatsApp
  • Imprimir
  • Tweet
  • Telegram
  • Threads
Tags: aprovaCâmaradeputadosdosEstadosfacilitamunicípiosnotíciasporprojetosaúdeusoVerbas

Podcast

Folha Nobre - Desde 2013 - ©

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In

Add New Playlist

No Result
View All Result
  • Todas Notícias
  • Rondônia
  • PodCast
  • Expediente

Folha Nobre - Desde 2013 - ©

Este site usa cookies. Ao continuar a usar este site, você concorda com o uso de cookies. Visite a página Política de Privacidade.