O Projeto de Lei 137/25 destina recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo de Garantia à Exportação para construção, reforma e modernização de presídios federais. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
Atualmente, as leis que regulamentam o funcionamento desses fundos não preveem o uso dos recursos com essa finalidade.
O texto também permite que o governo federal investa em melhorias de presídios os 50% da arrecadação de loterias destinados aos estados, quando não forem utilizados.
Prisões superlotadas
Autor do projeto, o deputado Sargento Portugal (Pode-RJ) afirma que, em 22 unidades da federação, incluindo o Distrito Federal, todas as unidades prisionais estão superlotadas.
“Novas unidades prisionais federais podem ser construídas com o intuito de separar presos de diferentes perfis, como prevê a Lei de Execução Penal“, argumenta.
“Uma melhor separação entre os presos, levando em conta os crimes cometidos, possibilitará maior controle, por parte do Estado, das penitenciárias e propiciará maiores chances de reintegração social dos condenados”, avalia o deputado.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.