O Projeto de Lei 1634/24 cria a Brigada de Mobilização Nacional, formada por integrantes do Corpo de Bombeiros dos estados e do Distrito Federal, para atuar na prevenção e no controle de desastres naturais e de outras emergências em todo o território brasileiro. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
Segundo o texto, a brigada será formada por, pelo menos, mil integrantes, que deverão passar por treinamentos específicos e estar preparados para atuar imediatamente em operações. A formação deve preparar os brigadistas para ações de prevenção a desastres naturais, para o combate a incêndios florestais e para outras emergências.
O acionamento da brigada será feito por ato conjunto dos ministros da Integração e Desenvolvimento Regional; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e da Justiça e Segurança Pública. O documento deverá especificar a área de atuação, o tempo de mobilização e o quantitativo da força operacional, além de orientações gerais e específicas sobre as medidas de prevenção e emergências a serem adotadas.
Os integrantes de corporações de bombeiros mobilizados ficarão sob coordenação do Ministério da Integração e Desenvolvimento Nacional, mas não deixam de integrar o quadro funcional das respectivas corporações. Os servidores civis e militares que participarem das atividades desenvolvidas pela brigada terão direito a diárias.
Autor do projeto, o deputado Lucio Mosquini (MDB-RO) ressalta que as mudanças climáticas decorrentes de ações humanas têm provocado cada vez mais casos de enchentes, secas prolongadas, incêndios florestais e outros desastres naturais que acabam impactando a economia, destruindo cidades e arrasando biomas.
“Agir preventivamente com capacidade técnica e operacional é a ordem que se impõe!”, afirma o autor. “Para isso, estamos propondo a criação da Brigada de Mobilização Nacional para agir de forma resoluta e coordenada na contenção das graves emergências que ciclicamente acometem o País”, acrescenta o deputado.
Fontes de custeio
A compra de bens e equipamentos necessários às atividades da Brigada de Mobilização Nacional será feita, segundo o projeto, com recursos:
- do Fundo Nacional de Segurança Pública;
- do orçamento do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e
- do orçamento do Sistema Nacional de Defesa Civil.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.