O Projeto de Lei 80/25, em análise na Câmara dos Deputados, cria uma certificação para o médico intercambista do Projeto Mais Médico que concluir com êxito o seu contrato.
A certificação permitirá que ele possa ser contratado para atuar no Sistema Único de Saúde (SUS) sem precisar revalidar ou registrar o diploma de graduação.
A contratação será feita por meio de seleção pública para ocupar cargo temporário de médico ou de médico residente, para atuar na atenção primária à saúde em regiões prioritárias para o SUS.
O deputado Kiko Celeguim (PT-SP), autor do projeto, afirma que a medida agrega celeridade e eficiência na incorporação dos médicos intercambistas ao SUS, permitindo a continuidade dos serviços prestados.
“Garantir que essa experiência possa continuar sendo aproveitada pelos municípios e pelos estados é de interesse público e da população em geral”, disse Kiko Celeguim.
O texto restringe a habilitação do médico intercambista ao local e período da contratação.
Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, nas comissões de Educação; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.