Os líderes dos partidos definiram nesta quinta-feira (20) a pauta de votações da próxima semana (dias 25 a 27). Em reunião conduzida pelo presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), ficou decidido que a terça-feira (25) será destinada à votação de projetos indicados pela bancada feminina, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher (8). Todos têm consenso dos partidos.
Entre essas propostas, está a que aumenta a pena para quem oferecer droga, incluindo álcool, à criança e adolescente – Projeto de Lei 942/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). A relatora no Plenário será a deputada Chris Tonietto (PL-RJ).
Também está na pauta de terça o PL 4272/21, da ex-deputada Teresa Nelma (AL), que cria o Sistema Nacional de Acompanhamento da Pessoa com Suspeita ou Diagnóstico de Câncer, com o objetivo de realizar a navegação desses pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS). A relatora será a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ).
“São vários projetos que envolvem a ampliação de direitos da gente”, resumiu a líder da Federação Psol-Rede, Talíria Petrone (Psol-RJ).
Defensores e oficiais de justiça
Os líderes também decidiram concluir na terça a votação do PL 4015/23, do ex-deputado Roman, que torna mais rigorosas as penas contra agressão ou homicídio de juízes e integrantes do Ministério Público.
O texto foi aprovado na Câmara em 2023. Enviado ao Senado, recebeu emendas, das quais 11 foram rejeitadas pelo Plenário e três aguardam votação.
O Colégio de Líderes definiu que serão votados, por consenso, dois destaques para incluir os oficiais de justiça e defensores públicos no projeto. “A Câmara toda se mobilizou e nós tivemos uma ação conjunta, consensuada”, disse o líder da Maioria, deputado André Figueiredo (PDT-CE). O relator da proposta é o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Lei do Mar
A pauta de votações de quarta ainda não está fechada. De acordo com o líder do Podemos, deputado Rodrigo Gambale (SP), os líderes apresentaram diversas sugestões, mas só será votado o que tiver acordo.
“Aqueles que tiverem um consenso entre os líderes, e até mesmo indicação do próprio governo, será pautado na quarta”, disse.
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), informou que o projeto que trata da Lei do Mar (PL 6969/13) pode ser analisado neste dia – o PL anunciou a retirada da obstrução à proposta –, mas ainda depende de ajustes.
Relatado pelo deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), que participou da reunião do Colégio de Líderes, o texto está em análise na Casa há mais de dez anos.
Também pode ser apreciado o PL 4149/04, que aumenta a pena para agente que efetuar o disparo de arma de fogo de uso proibido ou restrito.
Já na quinta-feira (27) serão colocados em votação no Plenário projetos de acordo internacional.
PL da anistia
Após da reunião do Colégio de Líderes, o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), informou que a oposição irá entrar em obstrução se não for definida a tramitação do projeto que concede anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 (PL 2858/22).
Por decisão da Presidência da Câmara, tomada ainda no ano passado, o projeto deve ser analisado em uma comissão especial, que nunca foi instalada, e depois pelo Plenário.
“Para o PL, o assunto número um é o projeto da anistia”, disse Cavalcante. O líder disse ainda que vai aguardar o retorno do presidente da Câmara para decidir se haverá obstrução. Hugo Motta acompanhará o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em viagem ao Japão, de 24 e 27 de março.
A decisão do PL foi criticada pelo líder da Federação PT-PCdoB-PV, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). “Isso é paralisar o Poder Legislativo, a Câmara. É colocar a Câmara numa crise institucional muito grande, porque na próxima semana está marcado o julgamento no Supremo Tribunal Federal que vai decidir se aceita a denúncia contra Jair Bolsonaro ou não”, disse.