O Projeto de Lei 4430/24 permite o acesso de eleitores acompanhados de seus animais de estimação nos locais de votação nos dias de eleições. Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto altera o Código Eleitoral.
“Dado o crescente número de famílias que possuem animais e os veem como parte integrante de suas vidas, é oportuno permitir o acesso deles aos locais de votação – desde que não prejudiquem o andamento regular do pleito eleitoral”, afirma o autor do projeto, deputado Gilson Daniel (Pode-ES).
Por isso, a proposta prevê que o Tribunal Superior Eleitoral defina as condições para esse acesso.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, tem que ser aprovada na Câmara e no Senado.