O Projeto de Lei 323/25 prevê a distribuição gratuita no Sistema único de Saúde (SUS) de monitor contínuo de glicose para diabéticos. Pela proposta, o monitor deverá contar com sistema que permita o escaneamento constante dos níveis de glicose do paciente.
Em análise na Câmara, o texto é de autoria da deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA).
De acordo com a parlamentar, os monitores modernos de glicemia são essenciais para o controle da diabetes. “Diferentemente dos tradicionais medidores de glicose, esses dispositivos são indolores, não invasivos e muito mais simples de usar, o que os torna extremamente adequados, inclusive, para crianças e adolescentes”, explicou a deputada.
O Ministério da Saúde deverá determinar as regras para distribuir os monitores na rede pública.
Próximos passos
A proposta que tramita em caráter conclusivo será analisada pelas comissões de Saúde; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.