O Projeto de Lei 4812/24 permite que as cooperativas sejam beneficiárias do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT – Lei 11.540/07). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
O autor do projeto, deputado Tião Medeiros (PP-PR), afirma que as metas do FNDCT se encaixam com os objetivos do cooperativismo brasileiro, especialmente na busca pelo desenvolvimento econômico e social.
“No entanto, pelo simples motivo de a legislação atual tratar como beneficiárias ‘empresas’ – e não um termo mais amplo, como ‘pessoas jurídicas’, por exemplo – há o entendimento de órgãos públicos de que o modelo cooperativista não estaria abarcado como público-alvo”, esclarece Medeiros, ao defender a mudança legislativa.
O parlamentar afirma ainda que as cooperativas, em seus diversos setores de atuação, têm impacto para o progresso da ciência, da tecnologia e da inovação no Brasil, liderando investimentos no desenvolvimento do país.
Como exemplos, ele cita iniciativas voltadas ao acesso à internet e à conectividade no campo e à construção de usinas fotovoltaicas e de biogás para autossuficiência energética.
Números
De acordo com o Anuário do Cooperativismo de 2024, existem hoje 4,5 mil cooperativas brasileiras, com 23,4 milhões de cooperados em todo o país, com movimentação econômica de R$ 650 bilhões, em diversos segmentos.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.