O Projeto de Lei 4836/24, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece diretrizes para a seleção de locais destinados à construção de usinas nucleares de produção de eletricidade.
A proposta busca garantir a segurança do empreendimento, minimizar os impactos ambientais da atividade e promover a participação social no processo.
O texto determina que os locais escolhidos devem atender a critérios como estabilidade geológica, disponibilidade hídrica, distância de áreas densamente povoadas e preservação da biodiversidade.
Além disso, a proposta prevê que as comunidades afetadas sejam consultadas por meio de audiências públicas, garantindo maior transparência e aceitação social.
Plano de emergência
Os requisitos específicos incluem a proibição de construção em unidades de conservação, zonas de amortecimento e corredores ecológicos, bem como a exigência de um plano de emergência com rotas de evacuação e infraestrutura de suporte.
Um órgão do Poder Executivo será responsável pela aprovação final, com base em pareceres técnicos e nas contribuições da consulta pública.
O deputado Julio Lopes (PP-RJ), autor do texto, afirma que o projeto estabelece “critérios claros e objetivos para assegurar que segurança, impacto ambiental e participação social sejam priorizados de forma transparente”.
Próximos passos
O texto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Minas e Energia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.