O governo do Acre, por meio da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac), realizou na manhã desta terça-feira, 8 de abril, uma ação informativa no Centro de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), em Rio Branco, em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Câncer.
A iniciativa teve como objetivo levar informação clara e acessível aos pacientes em tratamento oncológico e seus acompanhantes sobre o benefício da gratuidade no transporte intermunicipal — um direito garantido por lei e essencial para aqueles que enfrentam longas distâncias até os centros especializados.
Durante a ação, a Ageac atendeu os pacientes diretamente no Unacon, repassando orientações sobre o benefício, distribuindo material informativo e realizando o cadastramento daqueles que se enquadravam nos critérios legais. Todo o processo foi conduzido de forma clara e organizada, permitindo que os pacientes já saíssem com seus direitos encaminhados.
O benefício está previsto na Lei Estadual nº 3.931/2022, que complementa o Estatuto da Pessoa com Câncer, instituído pela Lei Federal nº 14.238/2021. A legislação estadual representa uma medida do governo do Acre para mitigar os impactos sociais da doença, especialmente entre pessoas em situação de vulnerabilidade. A carteira é destinada a pacientes com renda familiar de até dois salários mínimos e assegura, de forma imediata, o direito ao acompanhante, desde que a necessidade esteja comprovada por laudo médico.
O presidente da Ageac, Luís Almir Brandão, reforçou que o cuidado com o paciente começa muito antes da consulta. “Quando falamos de tratamento contra o câncer, não podemos nos limitar ao que acontece dentro do hospital. Há um percurso que começa muito antes: é o trajeto até o cuidado. E essa jornada precisa ser viável. Por isso, estar aqui hoje, nesta data, é um ato de compromisso com a dignidade dos pacientes”, afirmou.
Dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca) indicam que o Acre registra, em média, 1.110 novos casos de câncer por ano. Parte expressiva desses diagnósticos ocorre em municípios afastados da capital, o que torna o deslocamento um dos principais desafios para dar continuidade ao tratamento. A garantia do transporte gratuito, nestes casos, representa mais do que um apoio logístico — é a possibilidade real de manter a regularidade do cuidado médico.
Além de orientar, a equipe da Ageac também ouviu os relatos de quem está na ponta do serviço. A ouvidora da agência, Ana Lúcia, ressaltou a importância de levar a informação até onde o cidadão está. “Nem todo mundo tem acesso à internet ou sabe que esse benefício existe. Ao estarmos aqui, em contato direto com o cidadão, levamos a ele mais do que um direito. Levamos autonomia para enfrentar o tratamento com mais segurança e menos peso no bolso”, afirmou.
A professora Francisca Barbosa, moradora de Cruzeiro do Sul, já acompanhou a filha em tratamento contra o câncer de mama e destacou a importância da ação. “Essa ação é muito importante para a sociedade. A informação é uma riqueza que transforma vidas. Saber dos direitos que a pessoa com câncer possui faz toda a diferença, porque o conhecimento ajuda no enfrentamento da doença e na melhoria da qualidade de vida”, afirmou.
Ela também compartilhou sua própria trajetória com a doença. “Hoje vim apoiar uma amiga, mas já estive no lugar delas. Passei por um tratamento há muitos anos e, graças a Deus, estou curada. Por isso, sei como é importante que tanto o paciente quanto a família tenham acesso à informação. Só com verdade, coragem e apoio a gente encontra força para seguir em frente”, completou.
Maria Cristina Alencar, moradora de Acrelândia, acompanha a mãe em tratamento contra o câncer há vários anos e foi uma das pessoas beneficiadas pela ação. “Essa ação é algo muito bom que fizeram por nós. Agora vamos poder vir às consultas com o passe, e isso faz toda a diferença”, afirmou.
Ela contou que não sabia da existência do benefício e destacou o impacto da visita da Ageac no Unacon. “Fiquei surpresa e muito feliz em saber que a Ageac veio até aqui com essa informação. Foi um alívio. A gente só consegue buscar nossos direitos quando tem acesso a esse tipo de orientação”, completou Maria Cristina.
A equipe do Unacon apoiou a ação e reforçou a importância da integração entre políticas públicas e atenção médica especializada. Para a responsável pelo setor de Regulação de Consultas, Maria Júlia Carneiro, inserir o direito ao transporte gratuito na rotina dos pacientes é essencial para garantir a continuidade do tratamento com respeito e humanidade. “Quando o paciente sabe que pode contar com esse apoio, ele se sente mais seguro para seguir com o tratamento. É uma iniciativa que torna o cuidado mais acessível e mais justo”, afirmou.
Para solicitar o passe livre, o paciente deve apresentar:
• Laudo médico com o diagnóstico da doença;
• Especificação do tipo de tratamento, sua duração e a necessidade de deslocamento;
• Documento de identificação oficial com foto;
• Comprovante de residência atualizado;
• Comprovante de renda familiar (para comprovar renda de até dois salários mínimos);
• Duas fotos 3×4 recentes.
A emissão da carteirinha que assegura o benefício é realizada nas unidades da OCA (Organização em Centros de Atendimento) e nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), facilitando o acesso em diversos municípios do estado.
Mais informações estão disponíveis no portal oficial da Ageac, onde é possível consultar um checklist completo dos documentos necessários. Dúvidas também podem ser esclarecidas pelos seguintes canais:
E-mail de atendimento geral: [email protected]
• E-mail da Ouvidoria: [email protected]
• WhatsApp da Ouvidoria: (68) 9 9999-7741
• Telefone Institucional: (68) 3214-2600
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