A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) projeto de lei do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que transforma cargos vagos de técnico judiciário em cargos de analista judiciário. O texto será enviado ao Senado.
O Projeto de Lei 4303/24 foi aprovado com um substitutivo do relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE). Segundo o texto, serão transformados, sem aumento de despesa, 104 cargos de técnico em 63 cargos de analista para provimento na própria corte.
O tribunal argumenta que a mudança afeta apenas 3,77% do total de sua força de trabalho e, por não resultar em aumento de despesa, não precisa de parecer prévio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Além disso, o projeto autoriza o presidente do STJ a transformar os cargos remanescentes de técnico judiciário que venham a vagar em cargos de analista judiciário, observada essa mesma proporção, desde que não implique aumento de despesa.
Nesse ponto, o texto do relator especificou melhor a abrangência dessa permissão, que é aproveitar concurso público para analista judiciário no STJ, com vigência até dezembro de 2026.
Assim, considerando-se a proporção citada, poderão ser transformados até 150 cargos de técnico que venham a vagar por aposentadoria em cargos de analista até 31 de dezembro de 2026, sem aumento de despesas.
Complexidade das atividades
O relator, deputado Domingos Neto, afirmou que a proposta reconhece um fenômeno “concreto e irreversível”, o aumento da complexidade das atividades no STJ. “No setor de tecnologia da informação, por exemplo, a natureza do trabalho passou a exigir conhecimentos técnicos especializados, muitas vezes só disponíveis entre profissionais com formação superior”, disse.
A mesma lógica está presente na área jurídica, segundo Domingos Neto, com a demanda social por decisões mais rápidas e fundamentadas, o que torna indispensável a presença de servidores com formação própria. “A proposta atende simultaneamente a três pilares essenciais: racionalidade administrativa, economicidade e valorização da força de trabalho”, afirmou o deputado.
Domingos Neto ressaltou que a proposta representará uma economia de mais de R$ 74 mil ao ano.
Debate em Plenário
No debate em Plenário, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) reforçou que o projeto apenas remaneja cargos do próprio tribunal e não aumenta despesa.
Para o deputado Gilson Marques (Novo-SC), no entanto, o projeto mantém cargos que poderiam ser extintos e produzirá impactos financeiros futuros. “Não existe impacto agora, mas todas as vantagens desse cargo no futuro terão impacto maior”, afirmou.