O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que vai dar celeridade à tramitação da proposta de emenda constitucional que reformula o sistema de segurança pública, a chamada PEC da Segurança Pública. Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, entregaram a proposta a Motta e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
As PECs de autoria do Poder Executivo são analisadas inicialmente na Câmara e depois seguem para o Senado.
No início do mês, Lewandowski esteve na Câmara para apresentar a proposta aos líderes partidários. A PEC prevê maior integração entre a União e os entes federados no combate ao crime organizado e confere status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Motta afirmou que a PEC foi bem recebida pelos líderes e ressaltou que o Congresso fará um amplo debate sobre a proposta. Para Hugo Motta, não há uma pauta que interesse mais à sociedade que a segurança pública. Ele disse que vai encaminhar o projeto imediatamente para Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que vai avaliar a constitucionalidade da proposta, antes de seguir para uma comissão especial.
“O crime se organizou cada vez mais, e o Estado não se organizou para combatê-lo. É uma grande cooperação, não é usurpando competência, e nesse sentido a PEC é muito clara. Além disso, o Sistema Único da Segurança Pública vai ajudar no financiamento das ações”, disse Hugo Motta.
O presidente Lula afirmou que é importante estabelecer uma relação forte com os países que fazem fronteira com o Brasil para fortalecer o combate ao tráfico de drogas e ao contrabando de armas. Segundo o presidente, o governo tem pressa para oferecer ao país um sistema de segurança adequado e que possa combater o crime organizado.
“Hoje, o crime é transnacional. Eles estão envolvidos no futebol, na política, no Judiciário, nos empresários, no mundo artístico. É uma verdadeira multinacional de produzir ilícitos, praticar violência e contrabandear armas e traficar drogas”, disse Lula.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, elogiou o governo por buscar a conciliação e a convergência para construir esse debate. “É dizer para prefeitos e governadores que não estão sozinhos para enfrentar esse tema”, afirmou Alcolumbre.