A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1799/21, do deputado Tito (Avante-BA), que incentiva a afixação, em vias e locais públicos, de códigos QR para acesso à prestação digital dos serviços públicos.
O QR é um código de barras que pode ser escaneado por meio de telefones celulares equipados com câmera e convertido em texto ou em uma página na internet, por exemplo. A proposta acrescenta a medida à Lei do Governo Digital.
A legislação atual determina que a prestação digital dos serviços públicos deverá ocorrer por meio de tecnologias de amplo acesso pela população, preferencialmente por meio do autosserviço, sem prejuízo do direito ao atendimento presencial.
O projeto estabelece que, nos locais de atendimento presencial, deverá estar afixado em local acessível e visível o código QR com o endereço eletrônico do órgão onde poderão ser acessados serviços e informações.
Os códigos deverão ser afixados também nas vias públicas e em locais de grande circulação de pessoas, a fim de permitir o acesso aos serviços mais relevantes, escolhidos por meio de participação popular.
Parcerias
Os órgãos públicos poderão ainda estabelecer parcerias com entes privados para o compartilhamento de locais onde serão afixados os códigos QR de serviços públicos e materiais publicitários dos parceiros.
O deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), relator do projeto, defendeu a aprovação da proposta pelo recurso de comunicação digital ser amplamente utilizado e de grande popularidade. “O seu uso é extremamente simples, e os custos para a criação desses códigos são inexpressivos”, disse.
O uso dos códigos é uma prática ecologicamente correta, segundo Alencar, pois minimiza o gasto com papéis para divulgação dos serviços ao cidadão.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.