O Projeto de Lei 690/25 inclui a violência política de gênero como hipótese de justa causa para desfiliação partidária sem a perda do mandato eletivo. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta altera a Lei dos Partidos Políticos.
Hoje, a desfiliação em razão de grave discriminação política pessoal, por exemplo, já permite manter o mandato.
A autora do projeto, deputada Fernanda Pessoa (União-CE), afirma que a proposta vai corrigir uma lacuna legal. “Hoje, o rol de justificativas para a desfiliação não contempla situações em que deputadas e vereadoras são coagidas, silenciadas ou marginalizadas dentro de suas próprias legendas, tornando inviável sua permanência.”
Próximos passos
A proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e
de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois o será votado no Plenário da Câmara.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.