O Projeto de Lei 4524/24 torna obrigatória a reserva de espaço para instituições que promovam os direitos das pessoas com deficiência em eventos culturais, recreativos, esportivos e de lazer realizados com financiamento público ou incentivos fiscais.
O texto, em análise na Câmara dos Deputados, determina que a seleção das instituições priorizará as que demonstram diversidade de atuação e impacto social.
No caso de eventos incentivados pela Lei Rouanet, o descumprimento da reserva de espaço sujeitará o infrator à perda dos benefícios fiscais.
“A proposta visa promover a inclusão social e a visibilidade das instituições que atuam na defesa dos direitos das pessoas com deficiência”, disse o deputado Merlong Solano (PT-PI), autor do projeto.
Atualmente, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência garante espaços livres e assentos para pessoas com deficiência em locais como teatro, cinema, auditório e estádio.
Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.