O Projeto de Lei 4393/24, da deputada Silvye Alves (União-GO), torna obrigatória a instalação de scanner de segurança na entrada de todos os órgãos públicos federais. A intenção é reforçar a segurança e a proteção das pessoas que trabalham e frequentam o local.
A proposta também busca prevenir a entrada de armas, substâncias perigosas ou materiais não permitidos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A inspeção de segurança será realizada de forma a não constranger ou desrespeitar os direitos dos cidadãos. Caso haja necessidade de inspeção mais detalhada, deve ser garantida a privacidade e a presença de agente do mesmo gênero.
Os órgãos públicos deverão comprar e fazer a manutenção dos equipamentos, treinar equipe para usá-los e garantir que a inspeção ocorra sem constrangimento ou discriminação.
O projeto prevê responsabilização administrativa do gestor do órgão, além de responsabilidade civil e penal, quando aplicável.
Segundo Silvye Alves, é imprescindível o uso de medidas mais rigorosas para prevenir ações que possam colocar em risco tanto os servidores públicos quanto o público que frequenta esses órgãos.
“Tal medida minimiza os riscos de incidentes graves e aumenta a sensação de segurança entre os servidores e os cidadãos que utilizam os serviços públicos, promovendo um ambiente mais seguro e tranquilo para a realização de atividades administrativas”, disse.
Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.