Foi instalada na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (20), a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial, com o propósito de debater o Projeto de Lei 2338/23, já aprovado pelo Senado, que regulamenta o uso da IA no Brasil. O texto, apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente do Senado, é fruto do trabalho de uma comissão de juristas.
A deputada Luisa Canziani (PSD-PR) foi eleita por unanimidade presidente do colegiado, e os deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Reginaldo Lopes (PT-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO), 1ª vice, 2º vice e 3º vice-presidente, respectivamente. O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) será o relator da proposta.
“Eu posso afirmar com clareza e com respaldo do presidente Hugo Motta: a Câmara não será mera expectadora neste debate”, afirmou Luiza Canziani. “Compreendemos o nosso papel na definição do grau de inovação no Brasil e carregaremos a seguinte reflexão nas discussões que vamos travar: como garantir que a sociedade como um todo usufrua dos benefícios da inteligência artificial e simultaneamente mitigar seus riscos e malefícios”, completou.
A deputada afirmou que a comissão vai ouvir os diferentes setores envolvidos, que será respeitada a pluralidade de visões e será promovido o diálogo entre os setores público, privado e acadêmico e a sociedade civil. Além disso, ela informou que serão avaliadas as experiências regulatórias internacionais.
Em entrevista à Rádio Câmara, em 10 de abril, Luiza Canziani esclareceu ainda que a discussão não deverá envolver a regulação das plataformas digitais. De acordo com a deputada, há cerca de 200 projetos relacionados à inteligência artificial no Congresso. A própria deputada já foi relatora em 2021 de uma proposta sobre o tema (PL 21/20).
Visão do relator
Segundo o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro, o trabalho será principalmente de ouvir sobre o tema e aprender. Ele afirmou que o primeiro passo será dialogar com o autor do projeto, senador Rodrigo Pacheco, e o relator da matéria no Senado, senador Eduardo Gomes (PL-TO). Ele também afirmou que será necessário dialogar com o governo.
“Nós temos talvez, quiçá, um desafio maior do que tivemos com a reforma tributária, porque nós temos hoje algumas referências de marcos regulatórios em relação à inteligência artificial no mundo, inclusive em alguns países, apesar da recente aprovação, já com a própria decisão de revisão dessa legislação aprovada nesses países”, apontou.
“Por ser um texto do Senado Federal, é lógico que nós vamos precisar trabalhar em harmonia com o Senado, para que o texto, sendo aprovado por esta Casa, possa voltar já com a participação ou conhecimento dos senadores daquilo que esta Casa está fazendo, para que a gente não aprove um texto aqui e ele chegue no Senado e seja modificado. Este é um concerto político que nós haveremos de fazer”, disse.
Prazos
Na próxima semana, Aguinaldo Ribeiro deverá apresentar o plano de trabalho, com propostas de mesa de debate “equilibradas”, nas palavras dele. Ele disse que trabalhará pela construção de um texto de vanguarda e pela construção de uma maioria em torno do texto, já que a unanimidade será muito difícil.
O PL 2338/23 tramita em regime de prioridade na Câmara, e a comissão terá prazo inicial de dez sessões do Plenário da Casa para proferir seu parecer, contados a partir da instalação. A comissão especial é integrada por 34 deputados titulares e igual número de suplentes.