O Projeto de Lei 1141/25 exige que cosméticos com substâncias químicas que possam causar desregulação hormonal tenham um aviso claro nos rótulos, embalagens e anúncios publicitários. Esse alerta deve informar que o produto não é recomendado para crianças menores de 12 anos.
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto inclui a medida na lei que trata da vigilância sanitária sobre produtos farmacêuticos (Lei 6.360/76).
Puberdade precoce
Autor da proposta, o deputado Augusto Puppio (MDB-AP) destaca que alguns estudos científicos divulgados recentemente têm associado o uso de cosméticos por crianças à antecipação da puberdade.
“Essas pesquisas indicaram que determinadas substâncias químicas presentes em produtos de uso diário, como maquiagens, xampus e loções, podem atuar como desreguladores endócrinos, afetando o desenvolvimento hormonal e levando à puberdade precoce em meninas”, afirma.
Ele acredita que os alertas em rótulos e embalagens vai chamar a atenção das famílias e dos responsáveis pelos cuidados com as crianças, possibilitando uma escolha esclarecida.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, tem que ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.