O Projeto de Lei 450/25 determina que o proprietário ou responsável pela administração de imóvel tombado, com acesso à visitação pública, deverá afixar, em local visível, informações sobre a estabilidade, segurança e manutenção da obra.
De acordo com a proposta em análise na Câmara dos Deputados, os proprietários dos imóveis poderão solicitar essas informações ao órgão responsável pelo tombamento, que terá o dever de fornecê-las.
Autor do projeto, o deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB) lembrou que, recentemente, parte do teto da Igreja do Ouro, na Bahia, desabou e causou a morte de uma turista de São Paulo.
“Conforme reportagens, há mais de dez anos historiadores e defensores do patrimônio denunciavam as más condições do templo”, afirmou o parlamentar. Ele acrescentou que “oito meses antes do acidente, o Instituto do Patrimônio Histórico foi alertado sobre o risco do colapso da estrutura, o que infelizmente não evitou a tragédia”.
Reforma
Ainda segundo Murilo Galdino, existem cerca de 800 imóveis protegidos pelo patrimônio histórico que aguardam obras de restauração.
“É essencial para o direito à vida do consumidor que frequenta esses locais saber das condições estruturais e de manutenção dessas construções”, disse. “Informações disponibilizadas aos visitantes poderão tranquilizá-los ou alertá-los das condições do local que estão visitando”, completou.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.