A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê o financiamento integral pelo Fundo Nacional da Cultura (FNC) de projetos que contemplem culturas populares,
indígenas, afro-brasileiras e de povos e comunidades tradicionais, além de manifestações registradas como parte do patrimônio cultural pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
A proposta altera a Lei Rouanet.
Pela lei atual, o FNC pode cobrir até 80% do custo total de um projeto cultural aprovado, desde que o responsável pelo projeto comprove poder arcar com o restante do custo.
O relator, deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), recomendou a aprovação do Projeto de Lei 5721/16, do ex-deputado Chico D’Angelo, na forma de substitutivo. O relator fez alterações de técnica legislativa que não prejudicam o objetivo principal da medida.
O texto aprovado também inclui o artesanato e as manifestações das culturas populares, indígenas, afro-brasileiras e tradicionais no mecanismo de incentivo fiscal da Lei Rouanet. Empresas e pessoas físicas podem investir nesses projetos culturais através de doações ou patrocínios, e deduzir esses valores do Imposto de Renda (IR).
Próximos passos
A proposta será analisada de em caráter conclusivo pelas comissões de Cultura; Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.