O Projeto de Lei 398/25 torna obrigatório que, nas aulas de educação física no ensino básico e médio, os serviços de iniciação desportiva sejam ministrados por profissionais de educação física com formação acadêmica específica.
A proposta em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Lei Geral do Esporte. O texto exige que os profissionais estejam registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física.
“Não é recomendável permitir que jovens entre 10 e 18 tenham as modalidades esportivas ensinadas e treinadas por qualquer pessoa sem o mínimo de formação”, disse a autora da proposta, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; do Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.