Rio Grande do Sul – MPRS ajuíza ação civil pública para anular licenciamento de empreendimento em Porto Alegre

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ajuizou ação civil pública (ACP) visando à declaração de nulidade do licenciamento urbanístico do empreendimento imobiliário Tipuanas, projetado para a área atualmente utilizada …

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