A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (13) para discutir regras especiais de contratos de seguros de vida celebrados por idosos (Projeto de Lei 2002/19).
O deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG), que solicitou a audiência pública, acusa as empresas de seguro de vida de praticar discriminação contra os idosos. Entre as práticas nocivas e abusivas em contratos de seguro de vida estariam a cobrança diferenciada ou rescisão unilateral com base na idade. O reajuste dos valores dos prêmios também seria usado para fazer com que o idoso desista do contrato devido ao aumento exarcebado.
“O projeto do deputado Luiz Antônio Teixeira Jr. (PP-RJ), do qual tenho a honra de ser o relator, é meritório, pois tem o objetivo de proibir a discriminação do idoso em planos de saúde e seguros de vida”, elogiou Vilson da Fetaemg.
Foram convidados para discutir o assunto representantes ligados direta e indiretamente à proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa e também com representantes das empresas de seguros.
Confira a lista completa de convidados
A audiência pública está marcada para as 15 horas, no plenário 12. Os interessados podem acompanhar ao vivo por meio do portal e-Democracia.