A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1124/22, que estabelece como prioridade a segurança hídrica das regiões sujeitas a fenômenos climáticos extremos. O texto também trata de recursos para saneamento básico e cisternas.
O relator, deputado João Daniel (PT-SE), recomendou a aprovação do texto. “Em tempos de mudanças climáticas, vem em boa hora essa iniciativa”, afirmou.
“Embora sejam importantes todos os elementos que compõem o saneamento básico – abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais –, é a segurança hídrica que mais afeta a vida da população, principalmente a de menor poder aquisitivo”, continuou Daniel.
O texto insere dispositivos na Lei de Saneamento Básico, que estabelece diretrizes nacionais, e na Lei dos Fundos Constitucionais, que trata do financiamento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
“Essas medidas deverão favorecer a segurança hídrica de municípios nordestinos e a saúde financeira de companhias estatais de águas e esgotos, além de recursos para cisternas”, disse o autor da proposta, deputado Pinheirinho (PP-MG).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.