A coordenadora da comissão externa da Câmara dos Deputados que vai fazer um diagnóstico da situação das obras inacabadas e paralisadas no Brasil, deputada Flávia Morais (PDT-GO), apresentou na última terça-feira (11) o plano de trabalho do colegiado.
O plano contém as linhas de atuação da comissão. Ele inclui a realização de audiências públicas, apresentação de propostas para aprimorar a legislação sobre o assunto e visitas a obras nos estados. O colegiado conta com 19 parlamentares.
“Precisamos trazer uma solução para essa questão que, infelizmente, atinge a todos os municípios e todos os estados de uma forma até epidêmica”, disse Flávia Morais.
O foco de trabalho é o aperfeiçoamento normativo das obras executadas com recursos federais, no todo ou em parte. Em sua maioria, empreendimentos feitos por meio de convênio com estados e municípios.
Somente no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) existem 3.160 obras paralisadas (os contratos estão vigentes, mas parados por algum motivo) ou inacabadas (os contratos já acabaram e as obras não foram entregues) desde 2007 – quase 18% da carteira de projetos do órgão.
Os dados foram apresentados à comissão pela diretora de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais do FNDE, Flávia de Holanda Schmidt. As causas para a interrupção variam, e incluem falta de repasse de recursos em tempo hábil e projetos inadequados.
Aos deputados, a gestora do FNDE defendeu mudanças no arcabouço normativo sobre o assunto, para não ampliar o legado de obras interrompidas. “Acho inadmissível que em 2023 o País comece um novo ciclo de investimento e a se deixe mais uma vez obras paralisadas e inacabadas como a gente tem desde 2007”, disse Schmidt.
Cadastro
A coordenadora da comissão externa sugeriu algumas mudanças legais. Entre elas, obrigar os estados e municípios a incluir todas as obras feitas com recursos federais no Cadastro Integrado de Projeto de Investimento (Cipi), banco de dados eletrônico do governo que permite conhecer a localização dos investimentos e ter uma visão sobre a situação deles.
Flávia Morais também defendeu a aprovação do Projeto de Lei 2633/21, do deputado licenciado Ricardo Barros (PR). O texto é voltado especificamente para as obras sob gestão do FNDE, e cria condições para a retomada das inacabadas. A proposta foi aprovada na Câmara e está em análise no Senado.
Outros parlamentares defenderam o tratamento diferenciado dos estados e municípios, dependendo do nível de desenvolvimento ou localização. “O custo para uma obra na cidade de Eirunepé [AM], por exemplo, não é o mesmo de um município no interior do estado de São Paulo”, disse o deputado Amom Mandel (Cidadania-AM).
O deputado Luiz Carlos Busato (União-RS) propôs projetos diferentes por região. “A obra no Amazonas, que tem o clima quente, não pode ser igual à do Rio Grande do Sul, que temos frio, muitos municípios até nevam”, disse. O assunto também foi defendido pela deputada Professora Goreth (PDT-AP).
Medida provisória
O governo federal deverá editar nos próximos dias uma medida provisória para permitir a retomada de obras paradas em todo o País, em especial na educação. O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Camilo Santana, que nesta semana foi ouvido na Câmara.