A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional de Atenção Integral à Síndrome de Esgotamento Profissional (SEP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A SEP também é conhecida como Síndrome de Burnout, uma adaptação da denominação em inglês.
Foi aprovado o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Emidinho Madeira (PL-MG), para o Projeto de Lei 1464/22, do deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO), e um apensado. O relator reuniu as duas propostas em um só texto, além de ajustar a redação às atuais orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Conforme o texto aprovado, para os efeitos da futura lei será considerada SEP a síndrome resultante do estresse crônico no local de trabalho, que não foi gerenciado com sucesso, caracterizada por três dimensões:
- sentimentos de exaustão ou esgotamento de energia;
- aumento do distanciamento mental do próprio trabalho, ou sentimentos de negativismo ou cinismo relacionados ao próprio trabalho; e
- redução da eficácia profissional.
O poder público, nas ações para prevenção, diagnóstico e tratamento da SEP, deverá observar uma série de diretrizes, como a avaliação médica e psicológica periódica, com vistas ao diagnóstico precoce, e a abordagem multidisciplinar no acompanhamento da saúde dos trabalhadores com a síndrome.
O substitutivo prevê ainda a promoção de campanhas educativas sobre causas, sintomas, formas de prevenção e meios de diagnóstico precoce da SEP; a capacitação permanente dos profissionais de saúde e promoção de estudos e pesquisas; e o fomento à produção e à divulgação de dados sobre a síndrome.
As informações e orientações sobre a SEP deverão abordar também o direito de todos os trabalhadores a um ambiente de trabalho seguro e saudável. O texto prevê parcerias de entes públicos e privados para realizar, anualmente, durante a semana do dia 15 de outubro, atividades de conscientização sobre a síndrome.
“Estudo recente mostra que um em cada seis profissionais de saúde apresentam sinais de SEP”, disse o autor do projeto, deputado Glaustin da Fokus. Ainda segundo o autor da proposta, mesmo não sendo considerada, em si, uma doença, a SEP é um fator predisponente ao adoecimento e à degradação da qualidade de vida.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.