A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (26), o Projeto de Lei 2297/21, que cria a política nacional de busca ativa das crianças e jovens em idade própria para a educação básica obrigatória. O objetivo é assegurar o acesso universal do público entre 4 e 17 anos ao ensino básico.
A relatora, deputada Rosângela Moro (União-SP), deu parecer pela constitucionalidade do texto. Como tramitou em caráter conclusivo, o projeto poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Entre as estratégias de busca ativa previstas estão:
- a identificação de crianças e adolescentes fora da escola ou em risco de evasão;
- o recenseamento anual desse público;
- a formação de comitês de busca ativa; e
- a sensibilização e comunicação envolvendo a sociedade local, especialmente as comunidades mais vulneráveis.
A União prestará assistência técnica e financeira aos estados e municípios, que atuarão colaborativamente para colocar em prática as ações.
Divergências
Durante a votação na CCJ, houve divergências entre os parlamentares, porque parte da oposição avaliou que a proposta poderia representar riscos à educação domiciliar, o chamado “homeschooling”.
“Nós sabemos que esse governo é contra a política individual de a família ensinar seu filho, então aprovar uma lei que pode trazer uma perseguição às famílias que fazem o homeschooling é muito perigoso”, avaliou o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).
A relatora, por outro lado, disse que o objetivo da proposta não é perseguir ninguém. “O projeto não busca policiar, censurar, ele busca recensear para reverter uma evasão que foi agravada pela pandemia. Não identificamos qualquer confronto com o homeschooling”, afirmou Rosângela Moro.