O Projeto de Lei 5174/23, em análise na Câmara dos Deputados, cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). O Paten tem três objetivos:
- fomentar o financiamento de projetos de desenvolvimento sustentável, especialmente aqueles relacionados a infraestrutura, pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica;
- aproximar as instituições financiadoras das empresas interessadas em desenvolver projetos de desenvolvimento sustentável;
- permitir a utilização de créditos detidos pelas pessoas jurídicas de direito privado, junto à União, como instrumento de financiamento.
O Paten terá como instrumentos:
- o Fundo Verde, formado por patrimônio privado, como precatórios e créditos tributários que pessoas jurídicas possuem perante a União, e administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES);
- a possibilidade de transação tributária condicionada ao investimento em desenvolvimento sustentável. A transação poderá ser feita por meio de desconto nas multas, nos juros e nos encargos legais.
O autor da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), estima em R$ 3,5 trilhões (35% do PIB brasileiro de 2022) o montante de créditos tributários da União e dos contribuintes que poderia ser empregado em projetos de transição energética.
Jardim argumenta que, apesar da vocação do País para o desenvolvimento de energias renováveis, o investimentos são inferiores aos norte-americano e europeu que, segundo o parlamentar, aplicam recursos equivalentes a 43% do PIB brasileiro nesta área. “Viabilizar o uso de tais recursos é essencial para fomentar investimento produtivo em áreas estratégicas”, reforçou Jardim.