A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que autoriza a criação de instituições de longa permanência para pessoas com transtorno do espectro autista em situação de vulnerabilidade econômica e acentuado nível de dependência para atividades cotidianas.
Pela proposta, o poder público poderá manter, dentro da política de assistência social, o atendimento a esse público e a autistas em situação de rua ou que não tenham suporte familiar ou social onde morem.
As instituições de longa permanência para pessoas com transtorno do espectro autista, conforme regulamentação a ser elaborada posteriormente, deverão:
- assegurar local para moradia protegida com a oferta de atividades que desenvolvam as habilidades necessárias para o indivíduo alcançar a maior autonomia possível para realizar tarefas da vida diária;
- garantir o cuidado integral por meio de equipe multiprofissional;
- promover a socialização e outras iniciativas que possam contribuir com o bem-estar físico, mental, psicossocial e espiritual; e
- disponibilizar os meios necessários para garantir a participação em atividades profissionalizantes, visando à inserção profissional e à autonomia econômica, conforme interesses, aptidões e limitações de cada indivíduo.
Novo texto
Foi aprovado o substitutivo elaborado pela relatora, deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), para o Projeto de Lei 536/21, do deputado Célio Studart (PSD-CE). A relatora apresentou um novo texto após incorporar três apensados.
“Quando se fala em transtorno do espectro autista, geralmente se pensa em diagnóstico precoce e adaptações na escola”, disse Dra. Alessandra Haber, que é presidente da subcomissão que discute medidas de inclusão de pessoas com autismo. “Hoje, pouca atenção é dada para pessoas em outras fases da vida, como adultos e idosos, sendo que para cada ciclo há necessidades específicas”, ressaltou a parlamentar.
O substitutivo altera a Lei de Proteção aos Autistas. “Essa lei confere ao poder público a responsabilidade de desenvolver ações com vistas a garantir o atendimento a essas pessoas”, explicou Célio Studart, autor da proposta original.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.