A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que reserva 20% das vagas de graduação e pós-graduação dos programas de vestibular das universidades e institutos federais e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para agentes de segurança pública federais, estaduais e municipais. O benefício engloba ainda policiais legislativos, peritos oficiais de natureza criminal, agentes de segurança socioeducativos e agentes de trânsito.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Capitão Alden (PL-BA) aos projetos de lei 1488/23, dos deputados Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Delegado Caveira (PL-PA); e 3558/23, do deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE). No substitutivo, Capitão Alden adotou principalmente a ideia do PL 1488/23, ampliando as categorias beneficiadas para incluir policiais legislativos, peritos e agentes socioeducativos e de trânsito.
Sistema nacional
A proposta cria, no Ministério da Educação, o Sistema Nacional de Bolsa de Estudos para Profissionais da Segurança Pública nas universidades e institutos federais e também na Universidade Aberta do Brasil (UAB) – sistema integrado de universidades que oferece cursos a distância.
“Se em todas as áreas do conhecimento há de se estar em permanente aperfeiçoamento, mais ainda no campo da segurança pública, na qual os profissionais estão em permanente contato com os cidadãos”, afirmou Capitão Alden. “A formação de nível superior ajuda os policiais na construção de sua autoestima, da identidade profissional e na aquisição dos valores e crenças da profissão, com retornos positivos para a sociedade.”
Pela proposta, a reserva de 20% das vagas se estenderá aos familiares de 1° grau (pais e filhos). O Poder Executivo regulamentará as condições para acesso e distribuição das vagas.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.