O Projeto de Lei 70/24, em análise na Câmara dos Deputados, permite que as vagas de trabalho reservadas para pessoas com deficiência (PCD) não preenchidas nas empresas sejam ocupadas, temporariamente, por idosos.
A medida é voltada para as empresas com 100 ou mais empregados, que hoje são obrigadas a reservar vagas para PCD.
Segundo o projeto, a empresa poderá:
- contratar idoso para preencher a cota, se não houver candidato com deficiência interessado;
- manter o idoso na vaga por dois anos e depois tentar novamente contratar pessoa com deficiência;
- recontratar o idoso se, outra vez, não conseguir cumprir a cota com PCD.
A legislação atual obriga empresas com 100 ou mais empregados a preencher, de 2% a 5% dos seus cargos, com pessoas reabilitadas ou portadoras de deficiências.
Alternativa
A deputada Magda Mofatto (PRD-GO), autora da proposta, afirma que a intenção é oferecer uma alternativa às empresas, que nem sempre conseguem contratar pessoas com deficiência, seja pela escassez de profissionais ou pela falta de interesse dos candidatos.
“O projeto preserva o espírito da legislação de cotas ao manter o compromisso com a inclusão de pessoas com deficiência”, afirma Magda. “[Ao mesmo tempo] promove a diversidade e a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para as pessoas idosas”, acrescenta.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e Constituição e Justiça e de Cidadania.