A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que institui a Política Nacional de Convivência Sociocultural, Arte e Economia Solidária (PNCS), com incentivos à criação de espaços e oportunidades para que as pessoas se encontrem e interajam de forma harmoniosa.
Segundo a política, essa convivência deve:
- valorizar a diversidade cultural, social e individual;
- promover a expressão artística e cultural;
- construir laços sociais; e
- facilitar o acesso a espaços públicos e atividades culturais.
Parcerias
A PNCS será desenvolvida dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) em parcerias com outras áreas governamentais, como cultura, esporte, saúde, educação, direitos humanos, meio ambiente, trabalho e assistência social.
Os serviços desenvolvidos por meio da PNCS serão prestados por equipes multidisciplinares em centros de convivência registrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), podendo ser parques, praças, centros esportivos e comunitários, áreas de lazer, entre outros.
Os centros de convivência poderão acessar recursos de fundos públicos e de pesquisa e criar programas de educação permanente, inclusive por meio de parcerias com instituições de ensino, pesquisa e extensão.
Objetivos
Entre os objetivos gerais da nova política de convivência estão:
- acolher de forma integral e humanizada todas as pessoas;
- realizar atividades em agrupamentos heterogêneos; e
- incentivar o estabelecimento de redes de cuidados, de proteção social e de direitos.
Mudanças no texto original
A relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), optou por um novo texto, em substituição ao Projeto de Lei 2726/22, da deputada Luiza Erundina (Psol-SP). A relatora fez mudanças de redação, sem alterar a essência da ideia inicial.
“Além disso, o texto ressalta a importância da participação de todas as esferas do governo para garantir o sucesso da política e promover o convívio social nos centros de convivência”, destacou a relatora.
A autora do projeto, deputada Luiza Erundina, explicou que a inspiração da proposta veio dos Centros de Convivência e Cooperativa, implementados pela prefeitura de São Paulo entre 1989 e 1992.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser analisado pela Câmara e pelo Senado.