O Projeto de Lei 2628/24 cria o Cadastro Nacional de Municípios com Áreas Suscetíveis a desastres. A intenção é identificar e monitorar essas cidades.
Pelo texto, os municípios incluídos no cadastro devem:
- elaborar e atualizar periodicamente seus planos municipais de redução de riscos;
- implementar ações de prevenção e redução de riscos;
- capacitar equipes técnicas para gerir riscos e dar respostas a desastres naturais; e
- conscientizar a população sobre os riscos existentes e as medidas de prevenção e mitigação.
O cadastro será administrado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, a Agência Nacional de Águas e outros órgãos e entidades federais, estaduais e municipais.
O Ministério do Desenvolvimento Regional deverá fornecer suporte técnico e financeiro aos municípios incluídos no cadastro para elaborarem seus planos de redução de risco.
Mapeamento detalhado
O autor do projeto, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), explica que a criação do cadastro permitirá mapear detalhadamente as áreas suscetíveis a desastres naturais, facilitando a implementação de ações preventivas e mitigatórias.
“Com informações precisas e atualizadas, os gestores públicos poderão desenvolver políticas mais eficazes de gestão de riscos, reduzindo a vulnerabilidade das populações e dos ecossistemas”, argumenta Tavares.
Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.