A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados reuniu especialistas e parlamentares na terça-feira (6) para debater a gratuidade no transporte público.
Os participantes enfatizaram que o transporte coletivo é um direito social assegurado pelo artigo 6º da Constituição Federal. Essa premissa obriga o poder público a encontrar formas de financiá-lo, tornando a tarifa zero uma possibilidade concreta para garantir esse direito.
O presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado distrital Max Maciel (Psol), citou levantamento que mostra a adoção da tarifa zero irrestrita por 132 cidades brasileiras, beneficiando 7,4 milhões de pessoas. Cidades como Maricá (RJ), Luziânia (GO) e São Caetano do Sul (SP), que já foram visitadas pelo deputado.
“A maioria implantou porque as empresas concessionárias do serviço abandonaram o contrato”, disse Max. Ele acredita que o debate é orçamentário e a decisão para adoção da tarifa zero é política. Ele cita o exemplo do Distrito Federal, que já gasta R$ 1,8 bilhão por ano para subsidiar o transporte público. “Não tem outro caminho. Adotar o tarifa zero vai ser cada vez mais comum nas cidades, porque, ou se faz isso, ou se entra com subsídio, porque o sistema não é sustentável e aí vai ficar todo mundo estrangulado, não conseguindo acessar a cidade de forma eficiente, segura e com qualidade.”
O impacto médio no orçamento dos municípios que adotaram a tarifa zero, segundo ele, é de 2%. “Um estudo mostra que os municípios gastam muito mais transportando lixo do que bancando o tarifa zero. É uma decisão política”, reforçou. Max acredita que o gasto será compensado pelo aumento da arrecadação com o consumo. No Distrito Federal, ele afirma que já se percebe impacto real na arrecadação.
Outro exemplo citado durante o debate foi o da cidade de Caucaia, no Ceará, com mais de 350 mil habitantes. Desde 2021, o município fornece transporte público gratuito. A secretária-executiva da prefeitura, Sandra Maria Aguiar, disse que a associação comercial da cidade constatou que as vendas aumentaram após a implantação da tarifa zero.
Fonte de recursos
O representante da Associação Nacional de Empresas de Transportes Urbanos, Ivo Palmeira, lembrou que a gratuidade ou benefício deve ser objeto de uma lei que apresente a fonte de recursos.
A deputada Luiza Erundina (Psol-SP) defendeu a cobrança de uma tarifa pelo uso do automóvel individual ou uso do espaço urbano como forma de financiar o transporte público gratuito. Ela é autora da Proposta de Emenda à Constituição 25/23, que estabelece um sistema de cooperação entre as esferas municipal, estadual e federal de governo para adoção da tarifa zero.
“O reconhecimento de um serviço como um direito social obriga os governantes, o Estado, o poder público a bancar esse direito. É como o SUS, Sistema Único de Saúde”, disse a deputada.
Max Maciel sugeriu também a criação de um fundo com recursos do vale transporte pago pelas empresas.
O debate foi pedido pelo deputado Yury do Paredão (MDB-CE). “A mobilidade urbana é um desafio de milhares de cidades brasileiras, não se restringindo a capitais. Na maioria dos lugares, existem reclamações sobre o acesso ao transporte público. Atraso de linhas, preços de passagens e trânsito intenso, portanto, o debate e a busca de soluções para o transporte públicos são sempre necessários”, afirmou.
O parlamentar destacou que o transporte público é essencial para a população ter acesso a outros direitos fundamentais, como saúde, educação e trabalho. Por essa razão, ele defendeu a discussão de políticas para adoção da gratuidade do serviço.