O Projeto de Lei 4900/24, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), estabelece o marco regulatório para as redes comunitárias de internet na região Amazônica. O objetivo é fomentar a expansão da conectividade digital em áreas de difícil acesso, promovendo a inclusão digital e o desenvolvimento local.
O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Segundo a proposta, rede comunitária é aquela com propriedade e gerenciamento coletivo, criada e operada por comunidades locais para atender suas próprias necessidades de comunicação.
As decisões sobre implantação, gestão e operação da rede devem ser coletivas.
As redes precisam ser sustentáveis e devem buscar a interconexão com outras redes.
Metas da Anatel
Pelo projeto, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá:
- simplificar os procedimentos de autorização e registro das redes comunitárias de internet, estabelecendo critérios específicos para a região Amazônica;
- oferecer suporte técnico e capacitação às comunidades locais para a implantação e gestão das redes comunitárias; e
- promover a integração das redes comunitárias com a infraestrutura de telecomunicações existente.
Fundo específico
O Poder Executivo deverá instituir um fundo para financiar projetos de implantação e expansão dessas redes, além de oferecer incentivos fiscais para empresas que doarem equipamentos e serviços, e promover parcerias entre poder público, setor privado e comunidades locais.
Segundo Mandel, a proposta é essencial para impulsionar a conectividade e o desenvolvimento sustentável na Amazônia. “Ao criar um ambiente regulatório favorável e incentivar a participação dos locais na gestão das redes comunitárias de internet, estaremos promovendo a inclusão digital, o empoderamento das populações tradicionais e o desenvolvimento econômico e social da região”, disse o parlamentar.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Comunicação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.