O Projeto de Lei 481/25 determina que os governos federal, estaduais, distrital e municipais disponibilizem recursos financeiros, técnicos e humanos para a produção e veiculação, em caráter permanente, de campanhas educativas sobre violência doméstica e familiar contra a mulher.
As campanhas também deverão dar ênfase às medidas previstas na Lei Maria da Penha e na Lei do Feminicídio e abordar mecanismos de denúncia, proteção e acolhimento às vítimas de violência.
Veiculação ampla o ano todo
Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, as campanhas deverão ser veiculadas em todos os meios de comunicação, inclusive nas empresas de rádio e de TV.
A frequência mínima das inserções será de 24 vezes ao ano, distribuídas de forma equitativa ao longo desse período.
Formatos variados
As campanhas deverão ter linguagem acessível e ser veiculadas em vários formatos, incluindo vídeos, áudios, materiais impressos e mídias sociais. A intenção é alcançar diferentes públicos, prioritariamente em horários e espaços de grande audiência.
A responsabilidade pela produção e veiculação das peças publicitárias será compartilhada entre os órgãos de comunicação social de cada esfera de governo, devendo ser ouvidas previamente organizações da sociedade civil.
Monitoramento e feedback
A eficácia das campanhas será monitorada por meio de avaliações periódicas, conduzidas por um comitê intergovernamental, com participação da sociedade civil, que revisará o impacto das mensagens e poderá sugerir ajustes.
Também deverá ser criado um canal de feedback para que a população possa fornecer sugestões e avaliações sobre as campanhas.
Conscientização
Autora do projeto, a deputada Jack Rocha (PT-ES) destaca que, até outubro de 2024, os estados e o Distrito Federal comunicaram ao Ministério da Justiça e Segurança Pública 1.128 mortes por feminicídio.
“Diante desse cenário, é imperativo que o Estado adote medidas eficazes e permanentes para combater essa violência, promover a conscientização da sociedade e garantir a proteção das vítimas”, defende.
“A educação e a informação são ferramentas poderosas para mudar mentalidades, desconstruir estereótipos de gênero e prevenir novas ocorrências”, avalia a deputada.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Comunicação; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.