O Projeto de Lei 340/25 obriga os empregadores a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos, com tecnologia assistiva e opção de teletrabalho para pessoas com deficiência. A proposta também proíbe a distinção de remuneração entre o trabalho remoto e o presencial.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Plano de Custeio da Seguridade Social.
Incentivos
O texto também prevê que o governo federal crie incentivos fiscais e linhas de crédito especiais para empresas que adaptarem o ambiente de trabalho e fornecerem tecnologia assistiva.
A autora do projeto, deputada Renata Abreu (Pode-SP), disse que a intenção é promover ambiente inclusivo e acessível às pessoas com deficiência, inclusive aos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
“Hoje, ferramentas como softwares de voz, plataformas colaborativas, leitores de tela e demais recursos de tecnologia assistiva potencializam o trabalho remoto, viabilizando, de forma inclusiva, a atividade laboral de pessoas com deficiência sem a necessidade de deslocamentos constantes ou adaptações físicas complexas”, exemplificou a deputada.
Próximos passos
A proposta que tramita em caráter conclusivo será analisada pelas comissões de Trabalho; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores.