Deputados manifestaram-se a favor e contra o projeto sobre licenciamento ambiental (PL 2159/21), durante a sessão do Plenário da Câmara que aprovou a proposta na madrugada desta quinta-feira (17). O texto será enviado à sanção presidencial.
O coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR), lembrou que várias obras ferroviárias pelo Brasil estão paradas esperando o licenciamento ambiental, a desburocratização e a racionalização de processos para o Brasil “crescer e desenvolver como merece”.
Já o coordenador da Frente Parlamentar Mista Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), afirmou que o texto não resolve os gargalos de licenciamento ambiental.
Para a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), a aprovação do projeto poderá causar novas tragédias como as de Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais, que passarão a ocorrer em todo o País. “Estamos falando em rasgar qualquer análise técnica de estudo e impacto sobre o meio ambiente, sobre a saúde das pessoas e sobre a possibilidade de vida e futuro”, disse a deputada.
Por outro lado, o líder do Republicanos, deputado Gilberto Abramo (MG), afirmou que o texto deixa clara a preocupação com desenvolvimento sem abandonar a importância do meio ambiente.
Desastres ambientais
Para a deputada Duda Salabert (PDT-MG), a votação do projeto é um desrespeito às famílias das 272 vítimas do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. “Que vergonha! Depois de meia-noite e Plenário vazio com votação virtual, coloca-se em pauta projeto estruturante para política socioambiental do Brasil, que pode significar o maior retrocesso do licenciamento ambiental”, criticou.
O deputado Pedro Aihara (PRD-MG), que trabalhou como bombeiro no desastre de Brumadinho, disse que o texto deveria ser melhor discutido. “Para que a discussão possa ser feita com a responsabilidade, o cuidado e toda a atenção que o assunto merece, considerando o cenário de vítimas por desastre no Brasil em relação aos biomas”, declarou.
Segundo Aihara, seria ignorância falar sobre mudança no licenciamento ambiental antes de tipificar o ecocídio e penalizar os responsáveis pelas mortes nos desastres ambientais de Brumadinho e Mariana. “A gente precisa modernizar os instrumentos de licenciamento. Mas não podemos ser ignorantes de discutir algo que pode vitimar muito mais pessoas.”
Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), o autolicenciamento é uma fraude autorizada, “que compromete o presente e o futuro”.
Para a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), a proposta é uma “desgraça” para o Brasil, para o planeta e para o agronegócio.
Empreendimentos
Favorável à proposta, o deputado Cobalchini (MDB-SC) afirmou que milhares de projetos de investimentos púbicos e privados estão nas gavetas dos órgãos ambientais aguardando licenciamento ambiental. “Quem duvida vai em Florianópolis ver o projeto da marina, há dez anos aguardando licenciamento. Sabe o que significa o atraso de dez anos para uma cidade?”, questionou.
O deputado Kim Kataguiri (União-SP) disse que a Bahia foi o primeiro estado a implementar o licenciamento ambiental simplificado por adesão. “Não venham dizer que a gente, a partir de agora, vai ser o caos, a guerra antiambiental. O que a gente está fazendo é padronizar o procedimento, e não inventar”, disse.
Proteção a florestas
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) citou a ironia de a proposta ser votada no Dia de Proteção às Florestas, comemorado em 17 de julho. A data também celebra a figura do curupira, personagem do folclore brasileiro conhecido por ser o “guardião das florestas e dos animais, escolhido para ser o padroeiro da COP 30, a Conferência do Clima das Nações Unidas”. “Anda para frente contra os retrocessos como se querem aprovar aqui”, disse Alencar.