A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a criação do Fundo Nacional da Igualdade Racial (PEC 27/24) reúne-se na terça-feira (25) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 10.
Fundo
A proposta inclui na Constituição a previsão de fundo para financiar políticas públicas e projetos de promoção cultural, social e econômica de pretos e pardos.
Para o relator, a criação do fundo é uma iniciativa histórica para enfrentar as desigualdades estruturais derivadas da escravidão e do racismo sistêmico no Brasil.
A PEC prevê que a União repassará R$ 20 bilhões ao fundo, de forma escalonada, com aportes de R$ 1 bilhão por ano. O fundo poderá ser complementado por doações internacionais e outras fontes definidas em lei.
Pelo texto, o novo fundo será administrado por um banco público federal e terá um conselho consultivo, formado por representantes do poder público e da sociedade civil.