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O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, nesta segunda-feira (16), que a mulher do ambulante Luiz Carlos Ruas, 54,...
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Read moreDetailsO desembargador Federal Antonio Cedenho suspendeu uma notificação fiscal por aplicação retroativa da RDC 7/15, por meio da qual a...
Read moreDetailsO Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a pagar indenização por danos morais a uma mãe que teve...
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Read moreDetailsEm artigo publicado no jornal O Globo neste sábado, 15, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF),...
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