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Justiça
Servidor que migrou de regime celetista para estatutário tem direito a sacar o fundo de garantia
A Caixa Econômica Federal vai ter que liberar para um servidor da Câmara de Vereadores de Cândido de Abreu, na...
Read moreDetailsPerda de professor faz São Paulo chamar 20 mil aprovados em concurso de 2013
Em dois anos, a rede estadual paulista de ensino perdeu 44,5 mil professores. O total de docentes, somando concursados e...
Read moreDetailsPlano de saúde não pode recusar fornecer lente intraocular indicado por especialista
O julgamento de um recurso pelo desembargador Amaury Moura Sobrinho ressaltou que uma operadora de Plano de Saúde não pode...
Read moreDetailsAdvogado é condenado por questionar sanidade mental de parte contrária
Um advogado que questionou sanidade mental do autor em petição foi condenado por danos morais. A 1ª câmara Civil do...
Read moreDetailsInstaurado processo para apurar suposto enriquecimento ilícito de juiz de MG
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por maioria de votos, pela instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apuração...
Read moreDetailsMinistro nega seguimento a HC de acusado de envolvimento na morte de promotor em Pernambuco
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 131036, em que...
Read moreDetailsLei que veda eventos patrocinados por empresas de bebidas e cigarros em SP é constitucional
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 305470 e julgou improcedente a ação direta...
Read moreDetailsHonorários de advogados não serão ser revistos no CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não tem competência para revisar honorários advocatícios contratuais arbitrados em decisões judiciais. O entendimento...
Read moreDetailsCNJ determina afastamento de tabeliã interina do PI
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou, por unanimidade, a liminar que determinou novamente o afastamento imediato da...
Read moreDetailsDia do Médico. Você sabia? Todo paciente tem direito à cópia do seu prontuário
Todo paciente ou seu representante legal tem o direito de solicitar e receber cópia do respectivo prontuário médico. Mas, o...
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