Rio Grande do Sul – MPRS vai recorrer para aumentar pena de 12 anos de prisão de condenado por feminicídio em Três Passos
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) vai recorrer para aumentar a pena de 12 anos de prisão ...
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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Gilson Daniel: é repugnante alguém aproveitar uma situação de calamidade para obter vantagem A Comissão de ...
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O deputado Neto Carletto é o autor da proposta O Projeto de Lei 717/24 acrescenta a ...
Terceira Seção julga nesta quarta (24) possibilidade de pena abaixo do mínimo legal STJ
Repetitivo decidirá sobre necessidade de credenciamento de instituição de ensino para remição da pena STJ
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Mario Agra / Câmara dos Deputados Rogéria Santos recomendou a aprovação do projeto A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, ...
Homologação da sentença estrangeira foi decidida por maioria de votos pela Corte Especial. Colegiado também considerou que Lei de Migração ...
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